Projeto: |
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PL 726 13/11/2019 (ver documento) |
Processo: |
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01-726/2019
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Justificativa: |
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ver documento JPL0726-2019 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0726-2019
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Promulgação: |
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LEI 17.606 de 13/08/2021 (ver documento) |
Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura |
Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA HÉLIO BICUDO O ESPAÇO LIVRE QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DA VILA ANDRADE, SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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AURELIANO GUIMARAES ( RUA ) / DENOMINACAO / HELIO BICUDO ( PRACA ) / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA / VILA ANDRADE ( DISTRITO ) |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento CONJ0238-2020
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 30/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 21/11/2019 | CCJ | Recebido em 21/11/2019 | Encaminhado em 18/05/2020 | SGP12 | Recebido em 03/06/2020 | Encaminhado em 03/06/2020 | SGP21 | Recebido em 04/06/2020 | Encaminhado em 18/08/2021 | SGP23 | Recebido em 13/09/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | ARQUIVO | Recebido em 22/11/2021 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 23, Legislatura 17 em 03/06/2020 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 1, Legislatura 18 em 13/07/2021
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 800/2019 de 17/12/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/02/2020 atraves do(a) Ofício ATL nº 79/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 108/2020 Oficio CMSP 702/2021 de 14/07/2021 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0016664-2 prazo de sanção: 13/08/2021
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Encerramento: |
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08/10/2021. Motivo: PROMULGADO |